Impacto da reforma tributária no setor de serviços e como se planejar para 2021

11 Agosto, 2020

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A reforma tributária no setor de serviços é um dos assuntos mais polêmicos do momento, e você precisa estar preparado para seus impactos. Por enquanto, nada está definido, mas os empreendedores de serviços estão de olho no risco de aumento na carga tributária. Independentemente da proposta aprovada, é importante que você saiba como fazer um planejamento tributário para 2021.


A seguir, vamos entender mais a fundo o que significa a reforma tributária no setor de serviços e como se preparar para as mudanças


Leia até o fim e faça suas projeções com antecedência.



Vem aí a reforma tributária no setor de serviços


A reforma tributária no setor de serviços está cada vez mais próxima de se tornar realidade, mas ainda deve gerar muitos debates. O governo federal enviou a primeira parte do projeto de lei ao Congresso no dia 21 de julho de 2020, conforme noticiado no G1. O objetivo desse texto inicial é alinhar as duas Propostas de Emenda Constitucional que já estavam em tramitação: a PEC 45, formulada na Câmara, e a PEC 110, apresentada pelo Senado.


Mas, desde que o ministro Paulo Guedes entregou a proposta aos presidentes Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, vem aumentando a polêmica entre políticos e empreendedores. A primeira impressão é de que a reforma do governo é mais tímida do que as PECs em andamento, no que diz respeito à simplificação de tributos. Mas o mais preocupante para os empreendedores é que a proposta pode aumentar os impostos no setor de serviços, além de afetar diretamente a classe média. 


Teoricamente, esse aumento vai contra o propósito essencial da reforma tributária, que é simplificar o sistema e reduzir a carga tributária no país.  De qualquer forma, é cedo para tirar conclusões, já que o projeto precisa passar por muitas etapas e deve sofrer várias alterações ao longo de sua tramitação. 



O que mudaria com a reforma tributária no setor de serviços


Se a proposta atual de reforma tributária no setor de serviços fosse aprovada, a alíquota paga pelas empresas subiria dos atuais 3,65% (Lucro Presumido) a 9,25% (Lucro Real) para 12%. Isso porque o principal ponto defendido pelo governo é a unificação do PIS e COFINS em um novo tributo chamado CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota única de 12% para todos os setores (indústria, comércio e serviços). Para o economista Alexandre Evaristo, que opinou sobre o tema na InfoMoney em agosto de 2020, serviços como educação, saúde, transportes, telecomunicações e advocacia podem ficar bem mais caros com esse aumento no imposto. 


Quando questionado, o governo argumenta que a maioria das empresas de serviços que atendem o consumidor final estão enquadradas no Simples Nacional e, portanto, não serão afetadas pela nova alíquota. Para os prestadores de serviços enquadrados nos outros regimes tributários, a opção para reduzir a CBS seria descontar os impostos já pagos pelos insumos, no regime não cumulativo. O problema é que a maioria dessas empresas têm como principal insumo a mão de obra, que não gera crédito tributário. 


É o caso de grandes colégios e universidades, hospitais, clínicas médicas, advogados, entre outros. Sem a alternativa dos créditos, a carga tributária ficaria mais pesada para esses empreendedores de serviços fora do Simples. No entanto, o próprio ministro Paulo Guedes já declarou que está disposto a rever os cálculos e baixar a alíquota caso o setor saia prejudicado, conforme divulgado pelo Senado.



Importância da reforma tributária no setor de serviços 


Independentemente dos rumos da reforma tributária no setor de serviços, é urgente que o país simplifique o pagamento de impostos e melhore seu ambiente de negócios. Afinal, o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos (e caros) do mundo, causando insegurança em empresários e investidores. Para você ter uma ideia, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões de normas de tributação já foram editadas e publicadas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) publicados em 2020 no Terra.


Além disso, de acordo com o relatório Doing Business 2019 do Banco Mundial, uma empresa brasileira leva 1.958 horas para pagar tributos — o segundo colocado, Bolívia, leva 1.025 horas e a média de 190 países pesquisados é de 206 horas. Obviamente, essa burocracia é um entrave ao empreendedorismo e desenvolvimento econômico do país. No projeto enviado pelo governo, um dos pontos principais é facilitar o cálculo dos impostos para empresas e equilibrar a distribuição dos tributos com a unificação.


Além disso, estão em discussão os seguintes pontos:


-Criação de um “microimposto digital” (o suposto substituto da CPMF) de 0,2% sobre transações como compras de débito, crédito e pagamentos online

-Tributação de dividendos (lucros das empresas distribuídos aos investidores)

-Eliminação de deduções como despesas médicas e educacionais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

-Aumento da faixa de isenção do IR (salários até R$ 3 mil)

-Eliminação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

-Eliminação/substituição de outros tributos como Cide-combustíveis, Pasep, IOF e salário-educação (proposta do Senado)

-Desoneração da folha de pagamento. 



Por que o planejamento tributário é essencial para 2021


Diante de tantas discussões e mudanças que podem entrar em vigor já em 2021, dependendo da tramitação das propostas, é hora de se preocupar com o planejamento tributário para 2021. Esse processo combina várias análises e estratégias para alcançar um único objetivo: reduzir a carga tributária da sua empresa de forma totalmente legal. Isso pode ser feito por meio da redução de fatos geradores de tributos e escolha das melhores alíquotas conforme a atividade da empresa, por exemplo.


Além de aliviar o peso dos impostos no orçamento, o planejamento tributário simplifica sua gestão dos tributos, garante a regularidade da sua empresa e evita multas por atraso e descumprimento de obrigações. Lembrando que esse processo não tem nada a ver com sonegação fiscal, pois usa as prerrogativas da própria lei — o que chamamos de elisão fiscal. Com a reforma tributária, será preciso rever as projeções da empresa e pensar em novas estratégias para o próximo ano fiscal. Para colocar esse plano em prática, o ideal é contar com o apoio de um contador experiente que conheça a fundo a legislação tributária brasileira. 


Como se planejar para a reforma tributária no setor de serviços

Mesmo que ainda leve um tempo, a reforma tributária no setor de serviços vai acontecer, e você precisa estar preparado. 


Veja como se planejar considerando as mudanças para 2021. 


1. Faça o diagnóstico atual da empresa


Para começar seu planejamento tributário, você precisa fazer um diagnóstico da situação fiscal da empresa, reunindo as seguintes informações:


-Regime tributário atual da empresa (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido)

-Natureza jurídica

-Faturamento

-Atividade atual (CNAE) 

-Previsão de faturamento e despesas

-Folha de pagamento 

-Margem de lucro 

-Quadro societário

-Custos fixos e variáveis

-Porte da empresa

-Posição financeira.


Esses dados vão servir como base para planejar os possíveis enquadramentos e estratégias para o próximo ano.


2. Defina seus objetivos


Há várias possibilidades de objetivos para o seu planejamento tributário. Alguns exemplos são evitar o pagamento de um tributo específico, reduzir valores de recolhimento total da empresa ou até mesmo adiar obrigações tributárias sem ocorrência de multa para alinhar melhor os impostos com o fluxo de caixa. Você também pode usar o planejamento para simplificar o pagamento de impostos com base nas metas do negócio para o próximo ano. 


3. Analise o regime tributário


Com base nas informações atuais da empresa, você pode analisar se é possível migrar para um regime tributário mais vantajoso. Anualmente, você pode mudar seu enquadramento tributário se atender aos requisitos de outra modalidade.


Os regime disponíveis são:


-Simples Nacional: regime simplificado exclusivo para as pequenas empresas (faturamento de até 4,8 milhões anuais)

-Lucro Real: os impostos são calculados a partir do lucro líquido da empresa, com percentuais específicos para o IRPJ e CSLL,

-Lucro Presumido: os impostos são cobrados com base na projeção de faturamento da empresa, calculada a partir da receita bruta. 


4. Avalie o impacto dos impostos


Com base na projeção de faturamento, folha de pagamento, mudanças operacionais e outros critérios para o ano seguinte, você deve avaliar qual será o impacto dos impostos no negócio. Se a reforma tributária no setor de serviços fosse aprovada dessa forma, por exemplo, seria preciso considerar uma alíquota de 12% de CBS no lugar do PIS/COFINS já para 2021. Além de estimar o valor dos tributos, você deverá verificar o enquadramento no regime cumulativo ou não cumulativo.


5. Defina as estratégias


O próximo passo é definir as estratégias que você vai usar para alcançar seus objetivos de redução e simplificação de tributos. É possível, por exemplo, aproveitar incentivos fiscais, utilizar créditos tributários, fazer mudanças operacionais para evitar fatos geradores ou mesmo conduzir uma reorganização societária.


6. Crie cenários e simulações


Depois de reunir todas as informações e oportunidades de redução de impostos, você terá que criar cenários e fazer simulações para descobrir o que funciona melhor. Isso significa fazer os cálculos de alíquotas em cada regime tributário, por exemplo, além de considerar a economia total com tributos em todas as possibilidades estudadas. 


Com isso, você estará preparado para uma eventual reforma tributária no setor de serviços.


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