O Empreendedorismo e a Reforma Tributária

Entenda como as iminentes mudanças no sistema tributário impactarão no cenário do empreendedorismo

Com a recente aprovação da Reforma da Previdência pelos Deputados Federais, o Congresso Nacional passa a apreciar com mais atenção os projetos de Reforma Tributária que tramitam na Câmara e no Senado. A PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), foi aprovada quase que por unanimidade entre os partidos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Além dessa  proposta, há ainda uma no Senado (PEC 110) e um texto sendo elaborado pela equipe de economia do governo.

Todos os projetos visam simplificar e racionalizar a tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, substituindo as dezenas de impostos que são cobrados atualmente. Para o empreendedor, o novo modelo significará mais clareza e objetividade, já que atualmente o Brasil possui mais de 80 tributos diferentes passíveis de diversas interpretações. Entenda:

Principais pontos das PECs apresentadas

Segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, a PEC 45 e PEC 110 contam com diferenças significativas quanto às competências tributárias destinadas à  União, Estados e Municípios. Porém, como já mencionamos, ambas têm o intuito de simplificar e unificar taxas e tributos cobrados atualmente. O texto a ser apresentado pela equipe de economia do Ministro Paulo Guedes deve contar com os mesmos moldes que devem ser os seguintes:

Extinção de tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide Combustíveis, todos federais; ICMS estadual; ISS municipal;

Criação de tributos: Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS, nos moldes de um imposto sobre valor agregado cobrado na maioria dos países desenvolvidos) e Imposto Seletivo (nos moldes de um excise tax);

Realocação de tributos/produto da arrecadação: ITCMD; IPVA. 

Fonte: https://www.conjur.com.br/dl/pecs-reforma-tributaria-podem.pdf

Menos burocracias podem facilitar a  vida do empreendedor

Grande parte dos empreendedores brasileiros passam por dificuldades ligadas a burocracias com questões fiscais e obrigações tributárias. As dezenas de impostos existentes atualmente representam um custo elevado para os cofres das empresas, sejam elas grandes ou pequenas. O sistema é muito complexo e passível de diferentes interpretações de acordo com a característica de cada negócio.

Alguns tributos são cobrados tanto por municípios como por estados, o que gera muita dor de cabeça para o empreendedor na hora de fazer a contabilidade. A legislação é complexa e está em constante mudança, ocasionando muitas vezes em erros na hora de pagar os tributos e consequentemente aumentando o custo de operação das empresas.

Guerras fiscais são frequentes justamente pela ambiguidade encontrada em muitas das leis atuais. Não é raro que ocorram pagamentos duplos de tributações por conta dessa confusão, o que é absolutamente indevido. A reforma tributária representa uma mudança inclusive na dinâmica do escritório contábil, que poderá dedicar mais tempo e trabalho aos interesses de seus clientes.

Por isso, o novo modelo torna-se necessário e imprescindível para o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil. É importante salientar que a simplificação na cobrança de impostos não implicará no aumento e nem na redução da carga tributária atual.

As alíquotas deverão reproduzir, inicialmente, exatamente a mesma arrecadação de hoje e a cobrança será ajustada gradualmente para compensar a eliminação dos antigos impostos. A previsão é que em 10 anos o novo imposto esteja no mesmo patamar da arrecadação atual, aí­ sim, substituindo plenamente o modelo em vigor.