Melhor regime tributário: veja como escolher em 2021

Escolher o melhor regime tributário para o seu negócio é fundamental para reduzir a carga de impostos e melhorar sua saúde financeira.

Todo ano, você tem um prazo para fazer a opção ou alteração desse sistema, considerando as modalidades do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Para fazer a escolha certa, é preciso analisar o faturamento, segmento e porte do negócio, fazer os cálculos e identificar o regime mais vantajoso. 

A seguir, vamos explicar como escolher o melhor regime tributário.

Leia com atenção e comece 2021 economizando em impostos.

Hora de escolher o melhor regime tributário para 2021

Escolher o melhor regime tributário para a empresa é uma tarefa essencial no início de cada ano fiscal.

O ideal é que a empresa já faça seu planejamento tributário em dezembro, que consiste em analisar os impostos pagos durante o ano, fazer cálculos, realizar projeções e verificar se é vantajoso mudar de regime no próximo ano.

Assim, é possível escolher uma das três opções disponíveis no sistema brasileiro: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. 

Cada um deles tem suas regras de apuração e recolhimento de impostos com base no porte, faturamento, segmento e atividade da empresa.

Com base na análise financeira e fiscal, o empreendedor deve decidir qual dos regimes vale mais a pena para a empresa, e se é preciso fazer a migração no início do ano. 

Mas, para isso, é fundamental ter o apoio de um contador, levantar toda a documentação necessária e conhecer a legislação para fazer a escolha certa. 

Principais características de cada regime tributário

Para escolher o melhor regime tributário, você precisa conhecer as opções disponíveis no país. 

Veja um resumo de cada uma delas.

Simples Nacional 

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado às micro e pequenas empresas. 

Sua principal característica é o recolhimento de vários impostos federais, municipais e estaduais em uma única guia mensal e com alíquotas competitivas — o que facilita muito a vida do empreendedor.

Podem optar pelo Simples Nacional as empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões — ou seja, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) — que não tenham nenhum impedimento previsto na lei.  

Lucro Real

O Lucro Real é o regime tributário mais complexo, pois os impostos são recolhidos com base no lucro líquido da empresa, após a dedução de todos os custos e despesas.

Os principais tributos são o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), que são calculados sobre o lucro auferido em apuração mensal, trimestral ou anual.

Dessa forma, a empresa paga impostos proporcionais aos seus resultados, e pode ficar isenta caso tenha prejuízo. 

O Lucro Real é obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões, sociedades por ações e instituições financeiras, mas qualquer empresa pode aderir ao regime voluntariamente.  

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma alternativa ao Lucro Real com tributação mais simples, pois considera uma estimativa da margem de lucro da empresa.

Nesse caso, os impostos (IRPJ e CSLL) são apurados sobre uma base de cálculo que varia de 8% a 32% do faturamento, de acordo com a presunção de lucro do segmento da empresa.

Por exemplo, as empresas de transportes de cargas e atividades imobiliárias têm presunção de lucro de 8% do faturamento, enquanto as empresas do comércio têm lucro previsto de 16% e as de serviços de 32%.

Prazos para escolher o melhor regime tributário em 2021

Em 2021, a Receita Federal anunciou que as empresas têm até 29 de janeiro (último dia útil do mês) para fazer a opção ou exclusão do Simples Nacional (o regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas).

Já para os regimes do Lucro Real e Lucro Presumido, a opção é feita a partir do pagamento da primeira guia de vencimento do ano, conforme a periodicidade de apuração escolhida (mensal, trimestral ou anual).

Por exemplo, a primeira quota do IRPJ e CSLL referente ao 4º trimestre de 2020, para optantes da apuração trimestral, também deve ser paga até 29 de janeiro. 

3 dicas para escolher o melhor regime tributário

Escolher o regime tributário não é uma tarefa fácil, pois nossa legislação é bastante complexa. 

Veja algumas dicas para tomar a decisão certa.

1. Faça projeções financeiras

Para decidir qual o melhor regime tributário, você precisa se basear em projeções financeiras para o próximo ano, e não apenas nos resultados passados.

É preciso saber, por exemplo, quanto a empresa deve faturar com base no histórico de vendas e cenário econômico, e se deve aumentar seu porte durante o ano-calendário.

Assim, você consegue calcular as diferentes possibilidades e escolher o regime mais vantajoso. 

2. Compare as alíquotas

Cada regime tributário tem alíquotas próprias, e você deve calcular quanto a empresa pagaria de impostos em cada um deles para tomar uma decisão.

Por exemplo, no Simples Nacional as porcentagens são definidas conforme a atividade da empresa (indústria, comércio ou serviços), variando de 4% a 33% na Tabela do Simples Nacional.

Já no Lucro Real, a alíquota do IRPJ é de 15% para lucro de até R$ 20 mil mensais e mais 10% adicionais sobre o valor que ultrapassar R$ 20 mil, enquanto o CSLL é de 9%. 

3. Verifique se a migração é possível

Na hora de escolher o melhor regime tributário, é importante verificar os requisitos para a migração ou opção de acordo com a situação da empresa.

No Simples Nacional, por exemplo, há vários impedimentos para a opção, como a presença de sócios estrangeiros, participação de pessoa jurídica no capital social e atividades de cessão e locação de mão de obra.

Já o Lucro Real exige um controle financeiro muito mais rigoroso para a apuração dos impostos. 

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Se você não tem tempo para estudar o melhor regime tributário, pode contar com a expertise da Gerencial Consultoria para orientar sua decisão.

Nossa solução de Assessoria Fiscal oferece o planejamento tributário e gestão fiscal que seu negócio precisa para reduzir a carga de impostos e o risco de penalizações.

O serviço inclui o apoio direto na profissionalização da gestão tributária, colaboração no foco do negócio, pronto atendimento às constantes mudanças nas regras fiscais e processamento tributário completo nos três regimes nacionais.

E então, já tem ideia de qual o melhor regime tributário para a sua empresa?

Na dúvida, consulte nossos especialistas e faça a escolha certa.